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Seped lança edital de fomento visando ações de descentralização socioassistencial às PcDs

O chamamento público visa a captação de projetos a serem executados no decorrer de 2019 | Foto: Thiago Fernandes

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) torna público o edital de Chamamento Público para Termo de Fomento para projetos a serem desenvolvidos ainda este ano, voltados à ações descentralizadas socioassistenciais às pessoas com deficiência (PcDs).

O lançamento do Edital nº 01/2019 acontece nesta terça-feira (28/05), no auditório da secretaria, a partir das 10h30. O evento contará com a presença da titular da Seped, Viviane Lima, e da secretária-executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Kathelen Santos.

“É um desafio alcançar todo o segmento do Estado e para isso é necessário que haja esse esforço em conjunto com as OSCs [Organizações da Sociedade Civil]. Isso não é promoção de política compensatória, mas, evidencia claramente a preocupação do Estado com as pessoas com deficiência, buscando alcançar instituições que executem políticas de atenção à elas tanto na capital quanto no interior”, pontuou Viviane.

Para 2019, o valor disponível para celebração de Termos de Fomento é de R$ 4,5 milhões. O montante será disponibilizado para investimento em dois eixos: serviços de atendimento especializados – cujas propostas podem chegar até o valor de R$ 300 mil, e ações de promoção dos direitos da pessoa com deficiência – propostas de até R$ 120 mil.

A parceria entre o Governo do Estado e as OSCs que conseguirem o fomento por meio do edital deverá promover o desenvolvimento das atividades e das ações planejadas por um período de até oito meses.

Cronograma – As propostas deverão ser entregues por completo, em meio físico ou pelos Correios, exclusivamente no setor de protocolo da Seped que não se responsabilizará por qualquer falha no envio e/ou entrega das documentações.

O cronograma do Edital nº 01/2019 é:

  • 28/05/2019 – Publicação do edital;
  • 28/05/2019 a 27/06/2019 – Período de recebimento das propostas;
  • 28/06/2019 a 12/07/2019 – Análise do plano de trabalho e visita técnica;
  • 15 e 16/07/2019 – Análise dos requisitos de elegibilidade;
  • 17/07/2019 – Divulgação do resultado preliminar;
  • 18 e 19/07/2019 – Apresentação de recursos;
  • 22 e 23/07/2019 – Análise dos recursos;
  • 24/07/2019 – Divulgação e homologação do resultado final.

O edital completo e todo ser lido AQUI e todos seus anexos seguem abaixo:

ANEXO 1_MODELO DE OFICIO

ANEXO 2_PAPEL TIMBRADO DA OSC

ANEXO 3_DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA

ANEXO 4_DECLARAÇÃO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

ANEXO 5_DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA OSC E DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO

ANEXO 6_GERENCIAMENTO DE VERBAS PÚBLICAS

ANEXO 7_DECLARAÇÃO DE QUE OS DIRIGENTES NÃO SÃO AGENTES POLÍTICOS

ANEXO 8_DIRIGENTES E CONSELHEIROS DAS OSCS E TEMPO DE ATUAÇÃO

ANEXO 9_COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL E/OU PSICOLOGIA

ANEXO 10_DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA

ANEXO 11_CERTIDÃO COM NOME DO CONTADOR E CÓPIA DE REGULARIDADE JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

ANEXO 12_CERTIDÃO COM NOME DOS GESTOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO

ANEXO 13_DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO À ABERTURA DE CONTA EM 10 DIAS

ANEXO 14_DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527/2011

ANEXO 15_DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL NO PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

ANEXO 16_DECLARAÇÃO DE ACEITE ÀS VISITAS DE MONITORAMENTO SEM AVISO PRÉVIO

ANEXO 17_DECLARAÇÃO DE NÃO-CONTRATAÇÃO DE PARENTES E EMPRESAS

ANEXO 18_DECLARAÇÃO DE NÃO-VÍNCULO COM EMPRESAS FORNECEDORAS E/OU PRESTADORA DE SERVIÇOS

FOMENTO 2019_SEPED_PLANO DE TRABALHO_AC

FOMENTO 2019_PLANO DE APLICAÇÃO_AC


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